Termos e Condições
Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos integralmente.
Definições
Para efeitos destes termos:
- "Serviços" refere-se à consultoria de planeamento financeiro
- "Cliente" refere-se ao utilizador dos nossos serviços
- "Plataforma" inclui website e aplicações relacionadas
- "Dados" inclui toda a informação fornecida pelo cliente
Utilização dos Serviços
Os nossos serviços destinam-se a:
Utilização Permitida
- Consultoria de investimento e planeamento financeiro
- Acesso a relatórios e análises personalizadas
- Suporte educacional sobre produtos financeiros
Responsabilidades do Cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter confidencialidade das credenciais de acesso
- Utilizar serviços apenas para fins legítimos
- Cumprir todas as leis aplicáveis
Atividades Proibidas
É estritamente proibido:
- Utilizar serviços para atividades ilegais
- Partilhar credenciais com terceiros
- Tentar aceder a dados de outros clientes
- Interferir com a segurança da plataforma
- Copiar ou distribuir conteúdo proprietário
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo é propriedade nossa ou dos nossos licenciadores.
Mantemos todos os direitos sobre metodologias e análises
É proibida reprodução sem autorização expressa
Termos de Pagamento
A subscrição mensal inclui:
- Preço: €250/mês incluindo IVA (23%)
- Cobrança automática no início de cada período
- Cancelamento com 30 dias de aviso prévio
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o acordo:
Cliente pode cancelar a qualquer momento
Podemos rescindir por violação destes termos
Declarações de Exoneração
Os nossos serviços são fornecidos "como estão":
Não garantimos resultados específicos de investimento
Não garantimos disponibilidade contínua da plataforma
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou lucros cessantes.
Indemnização
O cliente concorda em indemnizar-nos contra reclamações de terceiros.
Resolução de Conflitos
Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes mecanismos:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem voluntária.
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem da Universidade Católica.
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem utilizar a plataforma online de resolução de litígios.
https://ec.europa.eu/consumers/odrLei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e jurisdição dos tribunais de Lisboa.
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos mediante notificação prévia.
Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte info@varianteroli.com
Financial Planning Solutions Lda
Rua Dom Paio Mendes, 4700-424 Braga, Portugal
Última atualização: 25 de julho de 2025: 25 de julho de 2025
Ao utilizar os serviços, confirma ter lido e aceito estes termos.